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Mayara Evelyn Gevaerd

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Advogada, sócia proprietária do escritório Gevaerd & Benites Sociedade de Advogados, Especialista em direito de família e sucessões, Administradora de Condomínios e Síndica Profissional, Empresária, Produtora de Marketing Jurídico, Carnegiana, Palestrante e Secretária da Comissão de Direito do Consumidor OAB/SC.

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Mayara Evelyn Gevaerd

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Mayara Evelyn Gevaerd

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Mayara Evelyn Gevaerd

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Comentários

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Mayara Evelyn Gevaerd

Comentário · há 8 meses

Condomínio pode proibir proprietários de alugar seus imóveis pelo aplicativo AIRBNB?

Mayara Evelyn Gevaerd · há 8 meses

Obrigada Emerson!

Mayara Evelyn Gevaerd

Comentário · há 9 meses

Existe herança de dívidas?

Mayara Evelyn Gevaerd · há 10 meses

Mayara Evelyn Gevaerd

Comentário · ano passado

O que é benefício assistencial?

Mayara Evelyn Gevaerd · ano passado

Muito obrigada Dra.

Recomendações

(44)

Comentário · há 2 meses

Condomínio pode proibir proprietários de alugar seus imóveis pelo aplicativo AIRBNB?

Mayara Evelyn Gevaerd · há 8 meses

Interessante reflexão. Entendo que a faculdade de alugar um imóvel deflui diretamente do direito de propriedade (art. 1.228 do Código Civil), de modo que seria acertada a posição dos tribunais em não reputar legal qualquer proibição nesse sentido. No entanto, mediante alteração da convenção de condomínio por unanimidade, a locação por temporada pode vir a ser proibida.
Há de se observar, também, se o condômino está somente alugando o seu imóvel pelo air bnb e não prestando serviço de hospedagem concomitantemente, pois nesse último caso, estará dando destinação diversa à sua unidade residencial.
Parabéns pelo artigo!

Comentário · há 7 meses

Eu preciso ser casado para adotar uma criança?

Mayara Evelyn Gevaerd · há 7 meses

Meu sonho é adotar, mas talvez daqui uns 10 anos. Ainda estou terminando a faculdade.

Comentário · há 8 meses

Condomínio pode proibir proprietários de alugar seus imóveis pelo aplicativo AIRBNB?

Mayara Evelyn Gevaerd · há 8 meses

Pode-se deliberar e fazer insercao de um modelo de contrato de locacao para temporada no contexto das normas do condomínio.
Assim, as clausulas podem ser discutidas e decididas aonde se aplicarao advertencias e multas, as advertencias sendo enviadas para os locatarios da mesma e simultaneamente ao locador, assim como as multas da mesma forma, sendo que a cobranca recaira ao Locador.
So serao permitidas assim locacoes sob o regimento locaticio pre-estabelecido em assembleia e caso nao se utilize tal instrumento, o Locador sofrera a punicao devida.
Desta forma os locatarios saberao que estarao sob um regime restrito o qual pelo contrato sofrerao punicoes por condutas irregulares.
Este dispositivo, caso a Justiça venha a permitir sempre este tipo de locacao ao menos assegurara um minimo de ordem ao condomínio.

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