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Gevaerd e Benites AdvogadosGevaerd e Benites Advogados, Advogado

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Notícia · há 5 meses
Servidora da União consegue redução da carga horária?

Servidora da União consegue redução da carga horária?

A servidora é mãe de criança portadora de transtorno do espectro autista que demanda cuidados intensivos. De acordo com o art. 227 da CF, constitui dever da família, da sociedade e do Estado...
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Notícia · há 5 meses
Mãe consegue na justiça direito à prioridade em tele trabalho

Mãe consegue na justiça direito à prioridade em tele trabalho

O artigo 75-F da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT garante a prioridade de alocação de vagas que possam ser desempenhadas em trabalho remoto a empregados que tenham filhos de até quatro anos de...
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Notícia · há 5 meses
Mulher ameaçada e difamada será indenizada.

Mulher ameaçada e difamada será indenizada.

O 3º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville, em Santa Catarina, condenou um homem a indenizar a ex-companheira em R$10 mil por ameaças e perseguição nas redes sociais. Conforme consta nos...
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Notícia · há 5 meses
Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão após a demissão?

Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão após a demissão?

Muitos empregados quando dispensados ou pedem demissão ficam sem qualquer tipo de amparo financeiro. Contudo, deixar de pagar os direitos trabalhistas traz algumas consequências para a empresa. Além...
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Notícia · há 5 meses
Qual prazo para ação de partilha de bens?

Qual prazo para ação de partilha de bens?

A duração para a condução de um processo de partilha de bens em caso de divórcio, pode variar de acordo com a sua complexidade. No caso de divórcio consensual, em que ambas as partes concordam sobre...
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Notícia · há 5 meses
Qual prazo para ingressar com ação indenizatória?

Qual prazo para ingressar com ação indenizatória?

A indenização é definida basicamente como a reparação financeira que você tem direito a receber em razão do dano que sofreu. Há várias espécies de danos, dentre eles podemos citar o dano material que...
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Notícia · há 6 meses
O Que preciso fazer depois da separação?

O Que preciso fazer depois da separação?

Antes era necessário realizar a separação, para depois fazer o divórcio. O que tornava o processo muito mais demorado. Atualmente, quem deseja se divorciar, basta ingressar com o divórcio. Mas se...
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Notícia · há 7 meses
Pensão por morte

Pensão por morte

Não só a pessoa casada, mas aquele que vive em união estável também tem direito a receber o benefício previdenciário de pensão por morte. Lembrando, a pensão por morte é um benefício previdenciário...
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Notícia · há 7 meses
Abandono Afetivo

Abandono Afetivo

O abandono afetivo ocorre quando o responsável pela criança negligencia ou é omisso quanto ao dever de cuidado, podendo ser caracterizado de diversas formas e manifestado a partir da ausência de...
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Notícia · há 7 meses
Golpe no WhatsApp

Golpe no WhatsApp

Criminosos estão usando nomes de empresas, especialmente escritórios de advocacia, para extorquir pessoas pelo WhatsApp. Os criminosos atuam da seguinte maneira: eles usam nomes, logotipos,...
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