Bem doado a herdeiro deve ser informado no inventário

O código civil permite que a pessoa doe 50% do seu patrimônio para quem quiser, sejam eles herdeiros ou terceiros.

Entretanto, no caso de doação para herdeiro necessário (que podem ser filhos, netos, pais, cônjuge, entre outros) o bem objeto de doação deve ser informado no inventário da pessoa falecida.

Chama-se “COLAÇÃO” essa necessidade de informar no inventário os bens recebidos por doação.

Quando ocorre isso, o bem doado é considerado um adiantamento da herança.

Mas cabe lembrar que nem sempre é necessário fazer essa “COLAÇÃO”, pois há casos em que ela é dispensada. O caso mais comum é quando o doador informar expressamente no instrumento de doação que não quer que os bens sejam colacionados.

Nesses casos, sendo dispensado da “COLAÇÃO”, aquele bem não é partilhado entre os herdeiros e nem é considerado como adiantamento de sua parte legítima.

Imagem meramente ilustrativa

#adv #advocacia #Advogada #Advogado #DireitocomAmor #direitoporamor #direito #AmoDireito #entendendodireito #lei #justiça #informaçõesjurídicas #GevaerdeBenitesAdvocacia #doação #herança #inventário