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14 de Abril de 2021

Quem deve ser o inventariante no processo de inventário e partilha?

Mayara Evelyn Gevaerd, Advogado
Publicado por Mayara Evelyn Gevaerd
há 8 meses

Quando ocorre a morte de alguma pessoa, seus herdeiros, sejam eles os herdeiros legais ou decorrentes do testamento, devem ingressar com o devido processo de inventário e partilha dos bens deixados pelo falecido.

Nesse caso como fica a administração dos bens deixados pelo falecido?

Esses bens devem ser administrados pelo inventariante, pessoa nomeada pelo Juiz para esse ato e também para listar e descrever todos os bens do falecido. Além disso, o inventariante deve também pagar as dívidas, proteger os bens e declarar os nomes dos herdeiros.

Mas quem deve ser esse inventariante?

A lei processual brasileira prevê uma lista de pessoas que podem ser nomeadas inventariante, sendo que na ausência de uma passa para a seguinte.

Assim conforme art. 617 do Código de Processo Civil o inventariante será nomeado na seguinte ordem:

1 – O cônjuge ou companheiro do falecido;

2 – O herdeiro que se achar na posse e na administração dos bens (se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou se estes não puderem ser nomeados);

3 – Qualquer herdeiro (quando nenhum deles estiver na posse e na administração dos bens);

4 – Se houver herdeiro menor, ele será nomeado inventariante e ele terá representante legal;

5 – O testamenteiro (se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados);

6 – O cessionário do herdeiro ou do legatário;

7 – O inventariante judicial, se houver;

8 – Qualquer pessoa estranha idônea, quando não houver inventariante judicial.

Mas é necessário seguir obrigatoriamente essa lista? Sim, entretanto em casos excepcionais pode o Juiz nomear a pessoa indicada na ordem seguinte, caso o inventariante constante na ordem anterior não cumpra com suas obrigações.

Imagem meramente ilustrativa

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