08 de março – Dia da mulher e seus direitos

No dia 08 de março é o dia das mulheres.

Essa data é representada por muitas conquistas, apesar de ainda existirem muitas lutas e batalhas por igualdade, respeito à dignidade e à vida das mulheres.

Entre alguns marcos nos direitos das mulheres estão:

1946: direito das mulheres votarem

1962: mulher passou a não precisar mais da autorização do marido para trabalhar fora, receber herança, comprar ou vender imóveis, assinar documentos e até viajar.

1977: possibilidade de divórcio

1988: direito a igualdade de salários

1990: igualdade de condições do pai e da mãe no exercício do pátrio poder

2002: falta de virgindade deixou de ser um motivo para anular o casamento

2005: o termo de “mulher honesta” foi retirado do Código Penal

2006: Lei Maria da Penha protege mulheres contra a violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

2015: Lei do Feminicídio torna crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica

2015: Lei 13.112 dá as mulheres o direito de registrar os filhos sem a presença do pai.

2018:Criminalização do descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

2018: Tipificação do crime de importunação sexual.

Parabéns mulheres! E continuemos na luta!

Imagem meramente ilustrativa

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