Ação de cobrança

A ação de cobrança visa cobrar uma dívida de alguém.

Assim, existindo uma dívida vencida, a ação de cobrança pode ser utilizada para forçar o devedor a realizar o pagamento.

Trata-se de uma ação pelo procedimento comum, ou seja, uma ação longa, com possibilidade amplas de produção de provas e de defesa.

Na prática, a ação de cobrança é a última opção, dada a sua duração mais longa. Assim, ela é utilizada quando há poucas provas documentais da dívida, ou em casos que impedem o ajuizamento de outras ações mais rápidas, tais como execução ou monitória, que serão explicadas nos próximos posts.

É importante destacar que, mesmo diante de possibilidade de outra ação, ou quando houver prescrição daquela ação (como, por exemplo, prescrição da possibilidade de executar um cheque), é possível ajuizar a ação de cobrança, por previsão expressa do art. 785 do CPC.

A ação de cobrança prescreve em 5 anos, art. 206, § 5º, CC.

Imagem meramente ilustrativa

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