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24 de Agosto de 2019

Salário Maternidade

Mayara Evelyn Gevaerd, Advogado
Publicado por Mayara Evelyn Gevaerd
há 10 dias

Primeiro, o que é salário maternidade?

O salário maternidade é o benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Quem tem direito?

Aquelas que comprovarem a qualidade de segurada do INSS e tiverem cumprido o prazo de carência.

Qual o prazo de carência?

10 meses de contribuição (art. 25, III, da Lei 8.213)

Quem são seguradas do INSS?

São considerados segurados do INSS aqueles na condição de empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individua, segurado especial e facultativo.

Quanto tempo se recebe o salário maternidade e quanto é?

Durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste (art. 71, da Lei 8.213)

E consistirá numa renda mensal igual a sua remuneração integral (art. 72, da Lei 8.213)

ATENÇÂO

Salário-Maternidade da segurada que trabalha em empresa, deve ser pago diretamente pelo empregador (art. 72, § 1º da Lei. 8.213)

Já o salário-maternidade do empregado do microempreendedor individual será pago pelo INSS e por isso deve ser requerido nas respectivas unidades (art. 72, § 3º da Lei. 8.213)

Imagem meramente ilustrativa

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