jusbrasil.com.br
24 de Junho de 2021

Anotação indevida no Serasa gera dano moral indenizável

Mayara Evelyn Gevaerd, Advogado
Publicado por Mayara Evelyn Gevaerd
há 3 meses

Sabemos que a negativação de um consumidor indevidamente gera dever de indenizar belo abalo moral.

Mas e a mera anotação cadastral?

O judiciário de Brasília entendeu que, a mera anotação cadastral realizada de forma indevida, é suficiente para justificar a reparação pelos danos sofridos.

No caso, o consumidor estava recebendo cobranças por débito e desconhecia suas procedências, pois nunca teve relação jurídica com a empresa cobradora.

O nome do consumidor não foi negativado, ou seja, não houve publicidade da anotação negativa, não houve violação ao seu nome. No entanto, o score de crédito do consumidor foi reduzido substancialmente em razão da anotação feita pela empresa.

O decréscimo causou transtornos, que comprovou a suspensão do cartão de crédito no período, situação decorrente do ato lesivo da empresa. A magistrada concluiu, portanto, que houve ofensa à reputação do autor, configurando necessidade de reparação.

Assim, a empresa ré foi condenada a declarar inexistente o débito e determinar a retirada do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes. Deverá, ainda, pagar o valor de R$ 3mil, a título de compensação pelos danos morais sofridos.

E você? Já foi cobrado indevidamente?

#adv #advocacia #Advogada #Advogado #DireitocomAmor #direitoporamor #direito #AmoDireito #entendendodireito #lei #justiça #informaçõesjurídicas #GevaerdeBenitesAdvocacia #danomoral

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)